Atividade-fim e Atividade-meio: o que mudou com a decisão do STF?

No final de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que a terceirização de trabalhadores para qualquer tipo de atividade dentro de uma empresa é constitucional.

As ações analisadas pelos ministros chegaram ao STF antes da Lei da Terceirização de 2017. Sancionada pelo presidente Michel Temer, a Lei Nº 13.429/2017 permitiu que as empresas terceirizem seu quadro de funcionários tanto para as denominadas atividades-meio, como também para as atividades-fim.

Nesse contexto, muitos ficaram com dúvida sobre qual o efeito da medida. E, afinal de contas, o que são a atividade-meio e a atividade-fim de uma empresa?

Para destrinchar a questão, a Via Serviços elaborou esse artigo com a intenção de deixar mais claro sobre o qual o efeito da medida, além de explicar o que são as referidas atividades.

O que muda com a decisão do STF?

Em termos práticos, a medida do STF teve pouco efeito sobre o que já se vinha fazendo no mercado da terceirização. A terceirização generalizada (tanto para atividade-meio como para atividade-fim) já era permitida desde o ano passado com a Lei da Terceirização.

Contudo, em relação ao futuro e à estabilidade dessa legislação, a medida do STF teve efeitos consideráveis. Na prática, ela significou que a Lei Nº 13.429/2017 tem e continuará tendo validade.

Além disso, ela encerrou o impasse com o Ministério do Trabalho que, segundo a visão da pasta, a terceirização de atividade-fim era vedada.

Porém, vale ainda destacar que a Súmula 331 de 2011 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização de atividades-fim nas empresas, continua válida para os contratos contemplados antes da decisão positiva do TSE em relação à atividade-fim.

Edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília

Terceirização de Atividade-fim e Atividade-meio

A terceirização das atividades no interior de uma empresa se classificam entre atividades-fim e atividades-meio.

O próprio nome já é um indicativo do significado de cada um desses tipos de terceirização. A atividade-fim é aquela executada tendo em vista o fim, a finalidade de ser da empresa. Assim, os profissionais terceirizados para atividade-fim se inserem no contexto da atividade principal do tomador de serviços.

Já a atividade-meio é aquela ligada aos serviços de apoio à atividade principal desenvolvida. Exemplos disso são os vigilantes, as copeiras e a equipe de limpeza e conservação.

É importante destacar que não podemos simplesmente afirmar que a atividade-fim é mais importante que a atividade-meio. O que ocorre é que as duas tarefas se complementam e oferecem como resultado um ambiente de trabalho mais organizado e maior eficiência nas rotinas produtivas internas.

Empresa de Terceirização de atividade-fim e atividade-meio

A nova medida do STF chegou para animar o mercado de bens e serviços e oferecer uma alternativa mais viável de contratação para os empresários.

A Via Serviços é uma empresa de terceirização empresarial que conta com mais de 17 anos de experiência no mercado.

Oferecemos um portfólio amplo de serviços de outsourcing tanto para as atividades-meio como para as atividades-fim.

Nossos profissionais passam por um rigoroso processo seletivo e estão aptos para desenvolver serviços com excelências nos mais diversos segmentos do mercado.

Entre em contato conosco e descubra como a terceirização pode ajudar sua empresa a reduzir custos e se tornar mais competitiva no mercado.

Terceirização de Serviços em Curitiba é com a Via Serviços! Juntos, podemos diferenciar o urgente do importante.

 

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