Quais são os direitos dos trabalhadores terceirizados?

Trabalhadores de empresa de serviços terceirizados normalmente se veem com uma dúvida: quais são seus direitos? Para esclarecer essa questão, preparamos esse artigo. Continue a leitura e saiba o que é garantido ao colaborador terceirizado.

 

Trabalhador terceirizado

O trabalhador terceirizado é contratado por regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pela empresa que presta serviços a outras. Na prática, isso significa que é contratado por uma, mas pode atuar em seus clientes.

 

Direitos do trabalhador terceirizado

Há quem pense que o trabalhador terceirizado não tem direitos, mas não é assim que funciona. Quem é terceirizado tem todos os direitos do regime CLT. Na prática, isso significa que o trabalhador recebe:

  • Remuneração compatível com o mercado, atividades realizadas e horas trabalhadas;
  • 13º salário;
  • Férias;
  • Descanso semanal remunerado;
  • FGTS;
  • Contribuição ao INSS;
  • Aviso prévio;
  • Licença maternidade ou paternidade.

 

Quem paga o salário do trabalhador terceirizado?

Quando acontece de o trabalhador atuar na empresa cliente, a dúvida mais comum é quem, efetivamente, paga seu salário. Neste caso, sempre será a empresa que o contratou e registrou sua carteira, ou seja, a de terceirização.

Isso é válido para todos os demais pagamentos de encargos e obrigações trabalhistas, sempre será a empresa de terceirização. Por isso, quando tiver alguma dúvida sobre folha de pagamento / holerite, ela deverá ser sanada com a contratante.

 

Benefícios pagos ao trabalhador terceirizado

Muitas vezes, o trabalhador terceirizado atua numa empresa cliente que paga benefícios aos seus colaboradores, mas ele próprio não os recebe. É aí que surge a dúvida: por que esses benefícios não são pagos?

Simples: são empresas e contratos diferentes. Benefícios como vale-alimentação, assistência médica e odontológica e PLR (Participação nos Lucros e Resultados) não são obrigatórios.

Portanto, se a empresa que contratou o profissional não os oferecer, ele não receberá, ainda que atue numa outra empresa (tomadora de serviços) que os disponibilize aos seus colaboradores.

 

Equiparação salarial judicial do trabalhador terceirizado

Suponha que o profissional trabalhe em manutenção predial e atue em uma empresa tomadora de serviços que paga R$ 3 mil para colaboradores próprios. Mas, o terceirizado, que realiza as mesmas atividades, tem salário de R$ 2,5 mil.

Neste caso, não é possível cobrar equiparação salarial judicialmente, porque o vínculo empregatício é determinado por quem contratou esse profissional, ou seja, a empresa de terceirização.

O que pode ser feito pelo trabalhador é tentar um aumento salarial junto à empresa responsável por seu contrato, explicando o motivo da solicitação e o porquê de merecer o aumento.

 

Direitos do terceirizado no dia a dia

Durante sua atuação na empresa cliente, o trabalhador terceirizado tem direitos semelhantes aos dos demais que frequentam o local, ou seja, igualdade de acesso a instalações, em refeitório, sanitários, uso de equipamentos, entre outros.

 

Dicas para empresas que terceirizam

Prefira contratar empresas de terceirização de portaria em Curitiba, bem como de serviços de bombeiro profissional civil, portaria, limpeza hospitalar, entre outros, que sigam normas trabalhistas e sejam idôneas.

Assim, evita-se o risco de ter de arcar com despesas trabalhistas do profissional no caso de descumprimento da empresa de terceirização, além de garantir a satisfação do colaborador.

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