Atividade-fim e Atividade-meio: o que mudou com a decisão do STF?

O que você vai encontrar neste artigo:

No final de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que a terceirização de trabalhadores para qualquer tipo de atividade dentro de uma empresa é constitucional.

As ações analisadas pelos ministros chegaram ao STF antes da Lei da Terceirização de 2017. Sancionada pelo presidente Michel Temer, a Lei Nº 13.429/2017 permitiu que as empresas tercerizassem seu quadro de funcionários tanto para as denominadas atividades-meio, como também para as atividades-fim.

Nesse contexto, muitos ficaram com dúvida sobre qual o efeito da medida. E, afinal de contas, o que são a atividade-meio e a atividade-fim de uma empresa?

Para destrinchar a questão, a Via Serviços elaborou esse artigo com a intenção de deixar mais claro sobre qual é o efeito da medida, além de explicar o que são as referidas atividades. Boa leitura!

Imagem Edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília
Edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília

Atividade-fim e atividade-meio: o que são?

A princípio, é importante saber exatamente o que é atividade-fim e atividade meio. Assim, conseguirá compreender com mais facilidade a decisão do STF.

Esses conceitos são muito importantes na terceirização de serviços. O motivo é simples: a terceirização das atividades no interior de uma empresa se classifica em atividades-fim e atividades-meio.

O próprio nome já é um indicativo do significado de cada um desses tipos de terceirização, portanto, são nomes autoexplicativos. Veja, a seguir, mais detalhes de cada um:

Atividade-fim

Trata-se da atividade executada tendo em vista o objetivo, a finalidade de ser da empresa. Por exemplo, considere uma indústria automobilística. Sua finalidade é fabricar automóveis.

Portanto, a fabricação de automóveis é a atividade-fim da empresa. Qualquer outra atividade que não se encaixe nessa finalidade é uma atividade-meio.

Pensando exclusivamente na terceirização da atividade-fim, os profissionais terceirizados se inserem no contexto da finalidade / objetivo principal do tomador de serviços.

Atividade-meio

É uma atividade que não está diretamente ligada à atividade-fim. É o caso de serviços de apoio, por exemplo, os vigilantes, os porteiros, os zeladores, as copeiras e a equipe de limpeza e conservação.

É importante destacar que não podemos simplesmente afirmar que a atividade-fim é mais importante que a atividade-meio. O que ocorre é que as duas tarefas se complementam e oferecem como resultado um ambiente de trabalho mais organizado e maior eficiência nas rotinas produtivas internas.

O que muda com a decisão do STF?

Em termos práticos, a medida do STF teve pouco efeito sobre o que já se vinha fazendo no mercado da terceirização. A terceirização generalizada (tanto para atividade-meio como para atividade-fim) já era permitida desde o ano passado com a Lei da Terceirização.

Contudo, em relação ao futuro e à estabilidade dessa legislação, a medida do STF teve efeitos consideráveis. Na prática, ela significou que a Lei Nº 13.429/2017 tem e continuará tendo validade.

Além disso, ela encerrou o impasse com o Ministério do Trabalho que, segundo a visão da pasta, a terceirização de atividade-fim era vedada.

Porém, vale ainda destacar que a Súmula 331 de 2011 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização de atividades-fim nas empresas, continua válida para os contratos contemplados antes da decisão positiva do TSE em relação à atividade-fim.

Mesmo com a chancela do STF sobre a terceirização de atividade-fim, vale lembrar que a empresa que terceiriza segue responsável por pagar os direitos dos trabalhadores, apenas se a prestadora de serviço não cumprir essas obrigações.

Por isso, é muito importante ter cuidado ao contratar uma empresa de terceirização, dando preferência para a que possui experiência, é séria e comprometida com os terceirizados, pagando seus direitos trabalhistas. Dessa forma, é possível evitar complicações ou ter gastos inesperados com o pagamento de encargos trabalhistas.

Leia também:
>>> Como saber se devo terceirizar algum serviço na minha empresa

Vale a pena terceirizar atividade-meio e atividade-fim?

Uma das principais dúvidas de empreendedores e gestores é se realmente vale a pena fazer a terceirização de atividade-meio e atividade-fim, depois que ambas foram liberadas oficialmente.

Essa é uma solução que compensa porque oferece benefícios especiais para a empresa. A seguir, apresentamos os principais! Acompanhe e descubra o que se tem ao fazer esse investimento para sua empresa:

Redução de custos

A terceirização permite reduzir custos e ter maior previsibilidade do orçamento. Isso é possível porque não se tem uma série de despesas que se teria se fosse contratar profissionais por conta própria.

Por exemplo, não há custos com recrutamento, seleção e treinamento dos colaboradores, pois a empresa prestadora de serviços disponibiliza profissionais capacitados para atuar no cliente.

Além disso, o contratante não é obrigado a pagar encargos trabalhistas dos terceirizados. Esse é um detalhe importante, já que livra a empresa de pagar férias, previdência social, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros encargos.

Há casos em que a empresa de terceirização oferece materiais necessários para a execução das atividades, bem como uniformes. Assim, é possível economizar ainda mais.

Os valores obtidos com a economia podem ser aplicados em projetos novos da empresa ou em melhorias pontuais que contribuirão para o crescimento ou conquista de resultados.

Desburocratização de rotinas do RH

Quando terceiriza, a empresa contratante não tem vínculo trabalhista algum com o trabalhador. Portanto, a área de RH (Recursos Humanos) não precisa lidar com processos de recrutamento, seleção, treinamento, admissão e administração de pessoal. 

Como resultado, é possível reduzir a carga de trabalho da área, dando maior agilidade para a equipe e tempo para que se dediquem a outras atividades.

Maior dedicação ao core business

Este é um benefício que se tem principalmente na terceirização de atividades-meio. Ao contratar a solução, é possível fazer com que a equipe própria da empresa se dedique mais ao core business e ações estratégicas. Dessa forma, há uma maior chance de atingir objetivos.

Acesso à mão de obra qualificada

Não importa se contrata serviços terceirizados de atividade-fim ou meio, ao fazer esse investimento sua empresa tem acesso à mão de obra qualificada com facilidade.

A prestadora de serviços possui uma equipe com profissionais treinados. Caso não tenha o colaborador que deseja contratar, ela mesmo faz a seleção, buscando pessoal capacitado para lhe atender.

Ter acesso à mão de obra qualificada faz a diferença, pois garante a execução de um serviço de alta qualidade, com menor possibilidade de erro. Como consequência, há uma redução no índice de retrabalho.

Zero desfalque

Com a terceirização, sua empresa não tem desfalques caso um colaborador falte ou precise sair de férias. A prestadora de serviços encaminha profissionais reservas para substituição, sem comprometer sua operação.

O que considerar ao terceirizar?

Decidiu terceirizar uma atividade de seu negócio? Existem alguns pontos essenciais que precisam ser considerados para acertar na contratação da empresa de terceirização. Confira, a seguir, quais são os principais:

Tipo de atividade que deseja terceirizar

Como você viu aqui, é possível terceirizar atividade-fim e atividade-meio. Verifique onde a terceirização é necessária e contrate a solução para suprir suas demandas de maneira pontual.

Experiência da empresa de terceirização e reputação no mercado

Também verifique se a empresa de terceirização é experiente, inclusive se tem uma boa reputação no mercado. Peça recomendações e procure por depoimentos de clientes. Caso encontre algo negativo, verifique se a empresa se dispôs a atender o cliente, buscando solucionar seu problema.

Flexibilidade para atendimento de aumento de demanda

Procure saber se a prestadora de serviço possui capacidade e flexibilidade para atender um eventual aumento de demanda, encaminhando mais profissionais caso seja necessário.

Custo-benefício

O ideal é que a empresa ofereça o melhor custo-benefício para o contratante e não o preço mais baixo. Verifique como é o atendimento, se a empresa trabalha com profissionais capacitados, se fornece uniformes, entre outros detalhes.

Suporte e atendimento ao contratante

O suporte e atendimento ao contratante também devem ser analisados. Verifique se a prestadora de serviços dá apoio e esclarece dúvidas, bem como se é rápida e proativa na solução de problemas.

Indicadores utilizados

Confira com a empresa de terceirização quais são os indicadores de desempenho que utiliza para analisar resultados. Dessa forma, conseguirá acompanhar a performance e identificar facilmente se a contratação trouxe os resultados que havia planejado.

Empresa de terceirização de atividade-fim e atividade-meio

A nova medida do STF chegou para animar o mercado de bens e serviços e oferecer uma alternativa mais viável de contratação para os empresários. Está pensando fazer esse investimento em seu negócio?

Então, você precisa conhecer a Via Serviços! Trata-se de uma empresa de terceirização com vasta experiência no segmento e estrutura completa para atender negócios em todo o território nacional.

Oferecemos um portfólio amplo de serviços de outsourcing tanto para as atividades-meio como para as atividades-fim. Entre os principais serviços terceirizados, destaque para os de limpeza, copa, portaria, vigia e controle de acessos, recepção e telefonia, zeladoria, entre outros.

Nossos profissionais passam por um rigoroso processo seletivo e estão aptos para desenvolver serviços com excelência nos mais diversos segmentos do mercado, tanto em atividade-meio como atividade-fim.

Também contamos com diferenciais como reserva técnica para rápida substituição de profissionais, fornecimento de uniformes e equipamentos, dependendo do tipo de serviço terceirizado.

Entre em contato conosco e descubra como a terceirização pode ajudar sua empresa a reduzir custos e se tornar mais competitiva no mercado. Nossa equipe presta um atendimento personalizado, com avaliação de necessidades, suprindo-as pontualmente, de modo a garantir sua satisfação com o serviço.

Terceirização de serviços em Curitiba é com a Via Facilities! Juntos, podemos diferenciar o urgente do importante, ajudando sua empresa a ter uma melhor operação e a conquistar objetivos! 

 

Leia também:

>>> 6 vantagens da terceirização para sua empresa

>>> Gestão de facilities: o que é importante saber!

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